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SENADO APROVA MUDANÇA NA REGRA DE DISTRIBUIÇÃO DAS CHAMADAS SOBRAS ELEITORAIS

23 SET 2021
23 de Setembro de 2021

Senado muda regra de distribuição de sobras de vagas para às novas eleições

Texto seguiu para sanção presidencial.


-  Pra quem pretende disputar as eleições vindoura, vão encontrar fortes desafios com a novas regras  de distribuição chamada sobras de vagas.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o substitutivo da Câmara ao Projeto de lei que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) a partidos com um limite mínimo de votos obtidos. O projeto voltou ao Senado para nova votação, por ter sido alterado pelos deputados. O texto muda a regra de distribuição das chamadas sobras, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.

- Outra mudança é que; para o candidato concorrer a chamada sobra de vagas, tem que ter 20% do consciente eleitoral, e o partido ter atingido 80% desse consciente.

Outra inovação da proposta de emenda à Constituição é que, a partir de 2027, as posses de presidente da República e governadores passarão do dia primeiro para os dias 5 e 6 de janeiro. a PEC também diz que, no caso de incorporação de partidos, as sanções aplicadas ao partido incorporado não passem ao incorporador. E que quando houver plebiscito municipal este deve ocorrer nos dias reservados às eleições. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

Fonte: Agência Senado


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